HC 650435 - DECISAO

HC 650435 - DECISAO

A decisão concluiu que a decretação e manutenção da prisão preventiva estão devidamente fundamentadas por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, apreensão da faca, indícios de autoria, embriaguez e antecedentes/reiterações de conduta), que evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o pedido de revogação por motivo da pandemia não foi acolhido porque o paciente não demonstrou enquadramento em grupo de risco e a Recomendação CNJ 62/2020 não impõe soltura automática; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Final); Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Final); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de negativa de autoria e impossibilidade de revolvimento probatório na via estreita do writ

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a decretação e manutenção da prisão preventiva estão devidamente fundamentadas por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, apreensão da faca, indícios de autoria, embriaguez e antecedentes/reiterações de conduta), que evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o pedido de revogação por motivo da pandemia não foi acolhido porque o paciente não demonstrou enquadramento em grupo de risco e a Recomendação CNJ 62/2020 não impõe soltura automática; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus