HC 583588 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, eliminando o objeto da ordem constitucional.
- Parties
- Paciente: Maycon Santana Marmol
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Maycon Santana Marmol
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva diante de sentença superveniente
- 2 Efeito da concessão do direito de apelar em liberdade sobre o habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, eliminando o objeto da ordem constitucional.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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