HC 653899 - DECISAO

HC 653899 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário, sem demonstrar ilegalidade flagrante; além disso, o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (auto de prisão, apreensões, laudo, confissão de terceiro, registros de outras ações e modus operandi da facção) que autorizam a preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; a ausência de audiência de custódia, por si só, não acarreta nulidade; e o pedido relativo à pandemia não foi apreciado pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO DE MELO SARAIVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Co Réu: JOSIVAN COELHO BARBOSA; Co Réu: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA MONTELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Audiência De Custódia +2 more

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Parties

TIAGO DE MELO SARAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

JOSIVAN COELHO BARBOSA

Co Réu

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA MONTELES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Nulidade da prisão preventiva pela ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário, sem demonstrar ilegalidade flagrante; além disso, o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (auto de prisão, apreensões, laudo, confissão de terceiro, registros de outras ações e modus operandi da facção) que autorizam a preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; a ausência de audiência de custódia, por si só, não acarreta nulidade; e o pedido relativo à pandemia não foi apreciado pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.