HC 547916 - DECISAO

HC 547916 - DECISAO

Considerando que o HC n. 579.675/SC foi julgado em 20/4/2021 e a ordem ali concedida teve extensão de efeitos ao ora paciente, o habeas corpus objeto desta decisão ficou sem objeto, sendo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo o habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento anterior
  2. 2 Extensão dos efeitos de habeas corpus para outro paciente

Ratio Decidendi

Considerando que o HC n. 579.675/SC foi julgado em 20/4/2021 e a ordem ali concedida teve extensão de efeitos ao ora paciente, o habeas corpus objeto desta decisão ficou sem objeto, sendo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo o habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de extensão formulado