HC 660453 - DECISAO

HC 660453 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente por se constituir em mera reiteração do habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 659.578/SP), não preenchendo os requisitos autorizadores da medida.

Parties
Impetrante: Douglas Siqueira Vaz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Homicídio
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos Homicídio

Case Brief

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Parties

Douglas Siqueira Vaz

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Indeferimento liminar por ausência dos requisitos autorizadores da medida
  3. 3 Inadmissibilidade de impetração que repete pedido já formulado nesta Corte

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente por se constituir em mera reiteração do habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 659.578/SP), não preenchendo os requisitos autorizadores da medida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.