RHC 145764 - DECISAO

RHC 145764 - DECISAO

O recurso foi não conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, vez que a matéria já havia sido analisada e decidida pelo Superior Tribunal de Justiça no HC n. 627.768/SP, que denegou a ordem e manteve a prisão cautelar do recorrente.

Parties
Recorrente: GABRIEDSON BENTO ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

GABRIEDSON BENTO ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior (HC n. 627.768/SP)
  2. 2 Admissibilidade de novo habeas corpus sobre matéria já decidida
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi não conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, vez que a matéria já havia sido analisada e decidida pelo Superior Tribunal de Justiça no HC n. 627.768/SP, que denegou a ordem e manteve a prisão cautelar do recorrente.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.