HC 650568 - DECISAO

HC 650568 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 17/3/2021 e foi expedido o competente alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0016675-14.2020.8.16.0035.

Parties
Paciente: Valmor Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Homicídio Qualificado Tentado, Embriaguez Ao Volante, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Homicídio Qualificado Tentado Embriaguez Ao Volante Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Valmor Silveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 17/3/2021 e foi expedido o competente alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0016675-14.2020.8.16.0035.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgou prejudicado o writ.
  • Publique-se.