HC 634962 - DECISAO

HC 634962 - DECISAO

Concedida liberdade provisória pela autoridade de origem em 08/03/2021, restando prejudicado o habeas corpus impetrado em favor da paciente.

Parties
Paciente: Maria Aparecida Lima de Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Maria Aparecida Lima de Farias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e consequente perda do objeto do habeas corpus.

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória pela autoridade de origem em 08/03/2021, restando prejudicado o habeas corpus impetrado em favor da paciente.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.