HC 653820 - DECISAO

HC 653820 - DECISAO

Constatada, pelas informações nos autos, a superveniência do relaxamento da prisão preventiva do paciente em 16/4/2021 nos autos n. 0567.20.003634-9, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Pedro Henrique dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

Pedro Henrique dos Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
  3. 3 Superveniência de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada, pelas informações nos autos, a superveniência do relaxamento da prisão preventiva do paciente em 16/4/2021 nos autos n. 0567.20.003634-9, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.