HC 641941 - DECISAO

HC 641941 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo magistrado de origem (sentença de 16/04/2021), verificou-se a superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADEMIR AUGUSTO PEREIRA FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2282960 97.2020.8.26.0000) / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ADEMIR AUGUSTO PEREIRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 2282960 97.2020.8.26.0000) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Concessão de liberdade pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo magistrado de origem (sentença de 16/04/2021), verificou-se a superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se