RHC 146171 - DECISAO

RHC 146171 - DECISAO

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apresentado no HC n. 660.774/MG, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Regimento Interno Do STJ, Art. 210
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Regimento Interno Do Stj, Art. 210

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Procedural Posture

Recurso / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido
  2. 2 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apresentado no HC n. 660.774/MG, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.