HC 647251 - DECISAO

HC 647251 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de sentença com expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante exauriu a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Gustavo Miranda de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado / Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
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Parties

Gustavo Miranda de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de sentença com expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante exauriu a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.