HC 655921 - DECISAO

HC 655921 - DECISAO

Como a sentença condenatória superveniente manteve a custódia preventiva, criou-se novo título judicial de manutenção da prisão; por tratar-se de novo título, eventual alegação de constrangimento ilegal deve ser impugnada perante a Corte competente (tribunal de origem), razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, não podendo o STJ analisar a matéria para não provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA ROSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Furto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Furto

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Parties

WILLIAM DA SILVA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título prisional
  3. 3 Fundamentação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Como a sentença condenatória superveniente manteve a custódia preventiva, criou-se novo título judicial de manutenção da prisão; por tratar-se de novo título, eventual alegação de constrangimento ilegal deve ser impugnada perante a Corte competente (tribunal de origem), razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, não podendo o STJ analisar a matéria para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.