HC 653053 - DECISAO

HC 653053 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto: os pacientes foram absolvidos da imputação por sentença de 15/04/2021 com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: HENGLIN DA SILVA LOURENCO; Paciente: IZABELA CRISTINA SILVESTRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp), Perda Superveniente De Objeto, Risco De Contágio Por COVID 19 E Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Perda Superveniente De Objeto +1 more

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Parties

HENGLIN DA SILVA LOURENCO

Paciente

IZABELA CRISTINA SILVESTRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e adequação de medidas cautelares
  3. 3 Absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto: os pacientes foram absolvidos da imputação por sentença de 15/04/2021 com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.