HC 650052 - ACORDAO

HC 650052 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta imputada ao paciente (cultivo de Cannabis Sativa L com estruturas de produção e apreensão equivalente a 6,9 kg de tetrahidrocanabinol), demonstrando o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e interromper a atividade delituosa, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; assim, não se impõe a substituição por medidas cautelares diversas, e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: THIAGO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Relator: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecente apreendida
  3. 3 Necessidade de proteção da ordem pública e cessação da atividade delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta imputada ao paciente (cultivo de Cannabis Sativa L com estruturas de produção e apreensão equivalente a 6,9 kg de tetrahidrocanabinol), demonstrando o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e interromper a atividade delituosa, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; assim, não se impõe a substituição por medidas cautelares diversas, e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada