RHC 135352 - DECISAO

RHC 135352 - DECISAO

Verificada a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar em 4/2/2021, o pedido de concessão de liberdade provisória perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATHA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Custódia Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Custódia Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JONATHA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda superveniente do objeto do pedido de liberdade provisória
  2. 2 Substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar em 4/2/2021, o pedido de concessão de liberdade provisória perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.