HC 608482 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a instância de origem indicou elementos contundentes acerca da gravidade concreta dos fatos (sitiamento da vila, disparos contra base policial, uso de armas de grosso calibre e explosivos, tomada de reféns e subtração de R$ 533.040,18), demonstrando pertinência com o periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Embargante: Carlos Doberto Cabral Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Julgados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Embargos De Declaração, Roubo Majorado, Organização Criminosa, Periculum Libertatis

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Embargos De Declaração Roubo Majorado Organização Criminosa Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

Carlos Doberto Cabral Silva

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Julgados

Legal Issues

1 contrangimento ilegal da prisão preventiva
2 contemporaneidade dos fatos
3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.