HC 650020 - DECISAO

HC 650020 - DECISAO

Considerando que, após a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas, a paciente foi novamente presa em flagrante pela prática de fatos análogos, o writ tornou-se prejudicado, impondo a cassação da liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Gleicy Kelly Alves Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado. Cassada a liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Gleicy Kelly Alves Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniência de nova prisão em flagrante sobre o habeas corpus
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando que, após a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas, a paciente foi novamente presa em flagrante pela prática de fatos análogos, o writ tornou-se prejudicado, impondo a cassação da liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Writ prejudicado. Cassada a liminar.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.