HC 657079 - DECISAO

HC 657079 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas: há indícios de autoria e materialidade derivados de interceptações, buscas e apreensões; o paciente teria papel relevante no grupo criminoso (responsável pelo barracão, uso de linha telefônica vinculada ao líder, veículo visto no local), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para proteger a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO CIGARRA; Órgão De Origem / Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

CESAR AUGUSTO DE CARVALHO CIGARRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem / Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas: há indícios de autoria e materialidade derivados de interceptações, buscas e apreensões; o paciente teria papel relevante no grupo criminoso (responsável pelo barracão, uso de linha telefônica vinculada ao líder, veículo visto no local), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para proteger a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.