HC 662356 - DECISAO

HC 662356 - DECISAO

Aceitou-se a prevenção firmada no HC n. 452.158/SP com fundamento no art. 71 do RISTJ, determinando-se a reautuação do feito e, posteriormente, o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Retorno Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar
Outcome
Aceita a prevenção firmada no HC n. 452.158/SP; determinado reautuação do feito e retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prevenção, Pedido Liminar, Reautuação
Direito Processual Penal Regimento Interno Do STJ Habeas Corpus Prevenção Pedido Liminar Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Retorno Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Prevenção entre processos
  2. 2 Aplicação do art. 71 do RISTJ
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Aceitou-se a prevenção firmada no HC n. 452.158/SP com fundamento no art. 71 do RISTJ, determinando-se a reautuação do feito e, posteriormente, o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

Aceita a prevenção firmada no HC n. 452.158/SP; determinado reautuação do feito e retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Orders

  • Aceito a prevenção firmada no HC n. 452.158/SP, nos termos do art. 71 do RISTJ.
  • Reautue-se o feito.