HC 656665 - DECISAO

HC 656665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com base em elementos concretos, indícios do crime e a existência do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP: o modus operandi revelou emprego de violência e periculosidade, há antecedentes, ausência de comprovação de vínculos e ocupação lícita, e as medidas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOHAN ANDRES BARRERO MUNOZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOHAN ANDRES BARRERO MUNOZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com base em elementos concretos, indícios do crime e a existência do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP: o modus operandi revelou emprego de violência e periculosidade, há antecedentes, ausência de comprovação de vínculos e ocupação lícita, e as medidas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.