HC 614249 - DECISAO

HC 614249 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída pelo julgamento de mérito pelo colegiado do tribunal de origem, tornando esvaído o objeto da impetração, conforme jurisprudência do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Pacientes: Os pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STJ, Revisão Da Prisão Cautelar (art. 316, Parágrafo Único), Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STJ Revisão Da Prisão Cautelar (art. 316, Parágrafo Único) Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Os pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal e excesso de prazo
  2. 2 Se é possível superar a Súmula n. 691 do STJ para revogar medidas cautelares
  3. 3 Se a superveniência de acórdão que aprecia o mérito na origem torna prejudicado o habeas corpus impetrado no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída pelo julgamento de mérito pelo colegiado do tribunal de origem, tornando esvaído o objeto da impetração, conforme jurisprudência do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.