HC 609499 - DECISAO
O habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto em razão da prolação de sentença absolutória nos autos da Ação Penal n.0000123-15.2018.8.26.0633 e da determinação de expedição de alvará de soltura; por isso, o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: João Carlos Ferreira Aguiar Júnior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
João Carlos Ferreira Aguiar Júnior
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto em razão da prolação de sentença absolutória nos autos da Ação Penal n.0000123-15.2018.8.26.0633 e da determinação de expedição de alvará de soltura; por isso, o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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