HC 617167 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 22/2/2021 na Ação Penal n. 1508226-17.2020.8.26.0228), por constituir novo título judicial que impede o exame, na via deste habeas, dos fundamentos originários da custódia preventiva, sob pena de supressão de instância; ressalta-se, todavia, que o decreto de prisão original não evidenciava ilegalidade aparente.

Parties: Paciente: Everton Francisco Alves Nogueira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Em 22/02/2021
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Prolação De Sentença, Roubo

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Prolação De Sentença Roubo

Case Brief

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Parties

Everton Francisco Alves Nogueira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Em 22/02/2021

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
3 Necessidade de evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus
Publique-se