HC 646144 - DECISAO

HC 646144 - DECISAO

Denegada a ordem porque a decisão de prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — periculosidade da associação criminosa voltada à receptação de produtos de concessionária de energia e reincidência em crimes patrimoniais — que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, além de existir materialidade e indícios de autoria.

Parties
Paciente: Anderson de Oliveira Guedes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação Qualificada, Associação Criminosa Armada, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Habeas Corpus Receptação Qualificada Associação Criminosa Armada Prisão Preventiva Fundamentação

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Parties

Anderson de Oliveira Guedes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 probabilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a decisão de prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — periculosidade da associação criminosa voltada à receptação de produtos de concessionária de energia e reincidência em crimes patrimoniais — que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, além de existir materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.