RHC 146950 - DECISAO
O recurso habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, pois, após a impetração, houve prolação de sentença condenatória na ação penal originária e nova avaliação pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: LUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Direito De Locomoção, Apelação Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Existência de coação ilegal na liberdade de locomoção do paciente?
- 2 Revogação da prisão preventiva?
- 3 Perda do objeto do habeas corpus diante de sentença condenatória e reavaliação pelo juízo singular?
Ratio Decidendi
O recurso habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, pois, após a impetração, houve prolação de sentença condenatória na ação penal originária e nova avaliação pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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