HC 620643 - DECISAO

HC 620643 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação defensiva, que constituiu novo título judicial ao manter a prisão preventiva, impedindo a apreciação da ordem.

Parties
Paciente: Adilon Nascimento Nunes Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiçado Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Excesso De Prazo, Prejuízo Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação, Novo Título Judicial, Perda Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Sentença Condenatória Excesso De Prazo +3 more

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Parties

Adilon Nascimento Nunes Junior

Paciente

Tribunal de Justiçado Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniência do julgamento da apelação defensiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após julgamento de apelação
  3. 3 Concessão de benefícios da justiça gratuita e aferição da miserabilidade pelo Juízo das Execuções Penais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação defensiva, que constituiu novo título judicial ao manter a prisão preventiva, impedindo a apreciação da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 370/375.