HC 655515 - DECISAO

HC 655515 - DECISAO

A corte denegou a ordem porque a manutenção da prisão preventiva se apoiou em elementos concretos vinculados à realidade (expressiva quantidade de droga apreendida e indícios de finalidade mercantil, além de apetrechos e dinheiro), evidenciando a periculosidade concreta do agente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; não se vislumbrou ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: Mateus Henrique de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Mateus Henrique de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como elemento concreto para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A corte denegou a ordem porque a manutenção da prisão preventiva se apoiou em elementos concretos vinculados à realidade (expressiva quantidade de droga apreendida e indícios de finalidade mercantil, além de apetrechos e dinheiro), evidenciando a periculosidade concreta do agente e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; não se vislumbrou ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.