HC 652443 - ACORDAO

HC 652443 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta imputada, na condição dos pacientes como integrantes do Comando Vermelho em processo de expansão em Teresópolis (inclusive uso de adolescentes), em antecedentes e ausência de residência/ocupação para alguns, o que demonstra periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP e justifica a manutenção da custódia para garantia da instrução criminal, aplicação da lei penal e proteção da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FABIANA DIAS DE SOUZA; Paciente: MAURICIO CAPITULINO FRANCA JUNIOR; Paciente: DOUGLAS SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

FABIANA DIAS DE SOUZA

Paciente

MAURICIO CAPITULINO FRANCA JUNIOR

Paciente

DOUGLAS SILVA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência e suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta imputada, na condição dos pacientes como integrantes do Comando Vermelho em processo de expansão em Teresópolis (inclusive uso de adolescentes), em antecedentes e ausência de residência/ocupação para alguns, o que demonstra periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP e justifica a manutenção da custódia para garantia da instrução criminal, aplicação da lei penal e proteção da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes