HC 608672 - DECISAO

HC 608672 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, especialmente em razão da quantidade substancial de cocaína apreendida, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; não houve comprovação de situação de vulnerabilidade do paciente frente à Covid-19 e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; ademais não é possível, neste tribunal, proceder a juízo prospectivo sobre a pena ou regime.

Parties
Paciente: FABRÍCIO FRANÇA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Covid 19

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Parties

FABRÍCIO FRANÇA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, especialmente em razão da quantidade substancial de cocaína apreendida, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; não houve comprovação de situação de vulnerabilidade do paciente frente à Covid-19 e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; ademais não é possível, neste tribunal, proceder a juízo prospectivo sobre a pena ou regime.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.