HC 604232 - DECISAO

HC 604232 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional originário não demonstrou ilegalidade aparente, por basear-se em fatores reais e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Rodrigo Brito Muniz; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Reiteração Delitiva, Sentença Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Reiteração Delitiva Sentença Superveniente

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Parties

Rodrigo Brito Muniz

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional originário não demonstrou ilegalidade aparente, por basear-se em fatores reais e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Writ prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.