HC 632737 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, sendo relevante a circunstância de o paciente ser pessoa conhecida na região, o que pode inibir testemunhas, e as alegações do agravante não foram suficientes para infirmar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: Paulo Rodrigues de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
Paulo Rodrigues de Souza
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
- 3 Alegada violação ao sistema acusatório e à imparcialidade do julgador
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, sendo relevante a circunstância de o paciente ser pessoa conhecida na região, o que pode inibir testemunhas, e as alegações do agravante não foram suficientes para infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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