HC 653004 - DECISAO

HC 653004 - DECISAO

Consoante informação de superveniência, houve o julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 22/04/2021, o que acarreta a prejudicialidade do presente agravo regimental; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CAMILO JOSE SOARES MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAMILO JOSE SOARES MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF e possibilidade de superação em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Consoante informação de superveniência, houve o julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 22/04/2021, o que acarreta a prejudicialidade do presente agravo regimental; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.