HC 641735 - DECISAO

HC 641735 - DECISAO

Havendo a revogação da prisão preventiva do Paciente por decisão do STF (concessão de ordem no HC n.197.568/SC), perdeu-se o interesse processual na presente impetração, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN PRIESS FLORZINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

JONATHAN PRIESS FLORZINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 Condenação por tráfico de drogas e negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Havendo a revogação da prisão preventiva do Paciente por decisão do STF (concessão de ordem no HC n.197.568/SC), perdeu-se o interesse processual na presente impetração, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.