HC 664390 - DECISAO

HC 664390 - DECISAO

Conforme as informações prestadas pela autoridade coatora e a juntada do acórdão proferido em cumprimento à ordem do HC n. 651.547/SP, houve cumprimento da determinação, gerando novo título judicial e acarretando a perda superveniente do interesse de agir do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Diego Murilo de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Cumprimento De Ordem Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir Cumprimento De Ordem Judicial

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Parties

Diego Murilo de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Câmara de Direito Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Whether the habeas corpus is prejudiced by supervenient compliance with an earlier STJ order (HC n. 651.547/SP) and issuance of a new acórdão by the Tribunal de Justiça de São Paulo
  2. 2 Whether the Tribunal of origin failed to appreciate the defense's arguments regarding alleged illegal acts by police leading to the arrest

Ratio Decidendi

Conforme as informações prestadas pela autoridade coatora e a juntada do acórdão proferido em cumprimento à ordem do HC n. 651.547/SP, houve cumprimento da determinação, gerando novo título judicial e acarretando a perda superveniente do interesse de agir do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.