HC 601578 - DECISAO

HC 601578 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória publicada, que constitui novo título, e porque o juiz de primeiro grau já concedera o benefício da prisão domiciliar; por esse motivo, cassou-se a liminar anteriormente deferida com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Silvana Maidana Barreto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo Singular: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Bauru/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (liminar Cassada)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença

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Parties

Silvana Maidana Barreto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Bauru/SP

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória publicada, que constitui novo título, e porque o juiz de primeiro grau já concedera o benefício da prisão domiciliar; por esse motivo, cassou-se a liminar anteriormente deferida com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar anteriormente deferida cassada.