HC 664452 - DECISAO

HC 664452 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência em razão da revogação da prisão do paciente e do arquivamento do inquérito policial mencionados no pedido.

Parties
Paciente: MAURO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Revogação De Prisão, Arquivamento De Inquérito Policial
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Revogação De Prisão Arquivamento De Inquérito Policial

Case Brief

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Parties

MAURO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de negativa de seguimento do Habeas Corpus
  2. 2 revogação da prisão do paciente
  3. 3 arquivamento do Inquérito Policial

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência em razão da revogação da prisão do paciente e do arquivamento do inquérito policial mencionados no pedido.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.