HC 644440 - DECISAO

HC 644440 - DECISAO

Verificada a concessão da ordem no habeas corpus originário (HC n. 1.0000.21.013839-2/000) que nulificou a decisão de pronúncia de 16/12/2020 e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, restaram superados os argumentos desta impetração dirigidos contra a manutenção da prisão e a segunda pronúncia, razão pela qual o pedido de habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: CLEBER PEREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (impetração Considerada Prejudicada Pela Superveniência De Julgamento Do Writ Originário)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Medida Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Prejudicialidade Medida Liminar

Case Brief

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Parties

CLEBER PEREIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (impetração Considerada Prejudicada Pela Superveniência De Julgamento Do Writ Originário)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da segunda decisão de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda de objeto do presente habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da ordem no habeas corpus originário (HC n. 1.0000.21.013839-2/000) que nulificou a decisão de pronúncia de 16/12/2020 e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, restaram superados os argumentos desta impetração dirigidos contra a manutenção da prisão e a segunda pronúncia, razão pela qual o pedido de habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.