HC 651614 - DECISAO

HC 651614 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância originária com base na quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e nos antecedentes criminais do paciente, evidenciando gravidade concreta e perigo à ordem pública, estando o decreto prisional devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CLEBER DIAS RODRIGUES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CLEBER DIAS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Quantidade, natureza e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância originária com base na quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e nos antecedentes criminais do paciente, evidenciando gravidade concreta e perigo à ordem pública, estando o decreto prisional devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.