HC 667171 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração constitui mera repetição de habeas corpus já ajuizado (HC nº 2054534-25.2021.8.26.0000), sem apresentar fatos novos ou argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, e a matéria não foi examinada no mérito pelo Tribunal de origem, cuja apreciação impediria supressão de instância pelo STJ.
- Parties
- Paciente: a paciente; Respondente: Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Pelo Relator
- Outcome
- Não conheço o writ; indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
a paciente
Paciente
Tribunal de Justiça
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Pelo Relator
Legal Issues
- 1 repetição de habeas corpus (mera reiteração)
- 2 ilegalidade da prisão preventiva
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração constitui mera repetição de habeas corpus já ajuizado (HC nº 2054534-25.2021.8.26.0000), sem apresentar fatos novos ou argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, e a matéria não foi examinada no mérito pelo Tribunal de origem, cuja apreciação impediria supressão de instância pelo STJ.
Court Disposition
Não conheço o writ; indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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