HC 576495 - DECISAO
Em razão da superveniência de sentença de absolvição nos autos da ação penal de origem e da determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Giovana Maria dos Santos Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Giovana Maria dos Santos Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 conversão da prisão preventiva em domiciliar
- 2 superveniência de sentença de absolvição
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência de sentença de absolvição nos autos da ação penal de origem e da determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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