HC 617499 - DECISAO

HC 617499 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque posterior sentença condenatória que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal a quo, e a análise por esta Corte implicaria supressão de instância, sendo vedada nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 Vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque posterior sentença condenatória que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal a quo, e a análise por esta Corte implicaria supressão de instância, sendo vedada nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.