RHC 141958 - DECISAO

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Verificada a expedição de alvará de soltura do recorrente, com imposição de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno, cessa o interesse jurídico do presente habeas corpus, tornando o recurso ordinário prejudicado.

Parties
Recorrente: PATRICK GOMES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Interesse Jurídico Em Razão De Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Perda Do Interesse Jurídico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Perda Do Interesse Jurídico

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Parties

PATRICK GOMES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Interesse Jurídico Em Razão De Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão conforme art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito da superveniência de alvará de soltura sobre o interesse jurídico do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura do recorrente, com imposição de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno, cessa o interesse jurídico do presente habeas corpus, tornando o recurso ordinário prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.