HC 645299 - DECISAO

HC 645299 - DECISAO

Verificada a sentença condenatória de 29/4/2021 que impôs pena de 5 anos de reclusão e deferiu ao réu o direito de aguardar o trânsito em julgado da condenação em liberdade, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Constrangimento Ilegal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Constrangimento Ilegal Trânsito Em Julgado

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção de prisão preventiva pelo tribunal a quo
  3. 3 condenação do paciente e concessão de aguardo em liberdade até o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada a sentença condenatória de 29/4/2021 que impôs pena de 5 anos de reclusão e deferiu ao réu o direito de aguardar o trânsito em julgado da condenação em liberdade, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.