HC 581699 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta (personalidade agressiva do acusado e histórico de violência doméstica) suficiente para justificar a custódia visando à garantia da ordem pública, e porque o pedido de prisão domiciliar por risco de Covid-19 não foi instruído com prova de risco iminente ou laudo comprovando debilidade extrema, além de constar que o preso recebe atendimento ambulatorial na unidade prisional.

Parties: Paciente: Raphael Cordeiro Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara do Júri da comarca da Capital/PE; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Feminicídio, Covid 19

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Feminicídio Covid 19

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Parties

Raphael Cordeiro Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara do Júri da comarca da Capital/PE

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
3 pedido de prisão domiciliar por risco de contaminação pela Covid-19

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Ordem denegada.
HC, de ofício para análise da situação de saúde do Paciente.