RHC 144907 - DECISAO

RHC 144907 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou, com fundamentação concreta, a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado em concurso de agentes e o risco à ordem pública, inclusive pela fuga de um dos pacientes, caracterizando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ DIEGO DE MELO ARAUJO; Recorrente: FRANCISCO SIQUEIRA ARAUJO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito De Culpa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito De Culpa Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

JOSÉ DIEGO DE MELO ARAUJO

Recorrente

FRANCISCO SIQUEIRA ARAUJO FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com condições pessoais favoráveis dos pacientes

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou, com fundamentação concreta, a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado em concurso de agentes e o risco à ordem pública, inclusive pela fuga de um dos pacientes, caracterizando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.