HC 650237 - DECISAO

HC 650237 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 7/4/2021, cessou o constrangimento que justificava o habeas corpus, tornando o writ prejudicado; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR BESERRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Coação Ilegal Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

VITOR BESERRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 7/4/2021, cessou o constrangimento que justificava o habeas corpus, tornando o writ prejudicado; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se