HC 562396 - DECISAO

HC 562396 - DECISAO

Verificado que o juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente em 03/08/2020 e aplicou medidas cautelares, ocorreu a superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADÃO PEDRO ALVES DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ADÃO PEDRO ALVES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Superveniência de perda de objeto do habeas corpus após concessão de liberdade pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente em 03/08/2020 e aplicou medidas cautelares, ocorreu a superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.