HC 587308 - DECISAO

HC 587308 - DECISAO

Ante a superveniente sentença absolutória, constata-se a perda de objeto desta impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RUDINEI DA SILVA JOANELLA; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RUDINEI DA SILVA JOANELLA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença absolutória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a superveniente sentença absolutória, constata-se a perda de objeto desta impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.