RHC 145620 - DECISAO

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Houve ausência de fundamentação concreta e individualizada apta a demonstrar o periculum libertatis; a manutenção da prisão preventiva baseou-se em argumentos genéricos e na gravidade abstrata do delito, sem elementos extraídos dos autos que justificassem a medida extrema; a quantidade apreendida (21,4g de cocaína) não se mostrou, por si só, suficiente para justificar o encarceramento provisório; logo, deu-se provimento ao recurso para determinar que o recorrente responda solto ao processo, ressalvando a possibilidade de decretação de nova custódia com fundamentação concreta e de imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP pelo juízo local quando demonstrada sua necessidade.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON ELENO RODRIGUES DA SILVA; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Dei provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ANDERSON ELENO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve ausência de fundamentação concreta e individualizada apta a demonstrar o periculum libertatis; a manutenção da prisão preventiva baseou-se em argumentos genéricos e na gravidade abstrata do delito, sem elementos extraídos dos autos que justificassem a medida extrema; a quantidade apreendida (21,4g de cocaína) não se mostrou, por si só, suficiente para justificar o encarceramento provisório; logo, deu-se provimento ao recurso para determinar que o recorrente responda solto ao processo, ressalvando a possibilidade de decretação de nova custódia com fundamentação concreta e de imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP pelo juízo local quando demonstrada sua necessidade.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Determinar que o recorrente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Autorizar que seja decretada nova custódia cautelar somente com fundamentação concreta.